BSPF - 22/10/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nesta
terça-feira (21/10), decisão que prevê o aumento da multa estipulada por
descumprimento de uma liminar que impede a deflagração de greve de 72 horas na
Polícia Federal, marcada para começar nesta quarta-feira. Com a liminar,
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a categoria poderá pagar até
R$ 500 mil por cada dia de paralisação.
A medida foi tomada pela União depois que os sindicatos que
representam os policiais aprovaram a continuação do movimento, em vídeo
conferência realizada dia 14. A paralisação foi decretada para os dias 22, 23 e
24, mesmo após a Justiça ter decidido, em maio, pela ilegalidade da
paralisação, mediante representação da AGU. Na ocasião, o STJ havia determinado
multa diária de R$ 200 mil por cada dia que a categoria decidisse ficar sem
trabalhar, diante da iminência de deflagração de greve da categoria.
Na ação ajuizada perante o STJ, a União alertou que o
aumento no valor da multa é necessário devido aos "sérios riscos para a
segurança pública, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas
e do patrimônio". De acordo com a AGU, a votação no segundo turno das
eleições, marcada para domingo (26), também seria prejudicada, diante da
previsão de que "muitos policiais [seriam] destacados para trabalhar
diretamente na realização do pleito".
A liminar obtida pela AGU também impede a chamada
"operação-padrão" ou qualquer ação organizada realizada com o
objetivo de retardar os serviços prestados pela PF, ou mesmo interferir nas
rotinas de funcionamento da corporação.
Atuou no caso a Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da
AGU.
Ref.: Petição nº 10.484 - DF - STJ.
Fonte: AGU