Agência Brasil
- 17/10/2014
O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa
resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até ontem (16). Os
dados foram divulgados hoje (17) pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são motivos
que vêm a seguir, com 1.107 dos casos.
Também aparecem entre os motivos que mais afastaram
servidores o não comprometimento em cumprir a atividade que exerce e a
participação em gerência ou administração de sociedade privada, o que configura
conflito de interesses. Levando em conta todas essas razões o número de
afastados chega a 5mil no período.
“Não é que esteja aumentando o número de ilícitos, o que
ocorre é aumento de eficiência do sistema. O aprimoramento dos procedimentos da
capacidade do pessoal que vem sendo treinando para conduzir os processos. A
criação de unidades de corregedorias nos diversos órgãos também contribui para
esse resultado”, explicou à Agência Brasil o ministro da Controladoria-Geral da
União, Jorge Hage.
Ao todo no período de 2003 até essa quinta-feira, foram
registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de
ocupantes de cargos em comissão e 350 cassações de aposentadorias. Esses
números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja,
regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de
empregos públicos em empresas estatais, como Correios e Caixa, por exemplo, que
são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os
ministérios da Previdência Social, Justiça e da Educação foram os que mais
tiveram servidores expulsos.
“Se nós acrescentarmos os empregados públicos das estatais
aí o numero é muito maior. Mas como [nesses casos] não há obrigatoriedade de
publicação no Diário Oficial da União, nós não temos essa informação completa”,
explicou o ministro que aposta que esses dados estivessem disponíveis, no mínimo,
dobraria o total de expulsões.
Percentualmente, considerando o total servidores ativos,
Amazonas (2,13%), Mato Grosso (1,86%) e Rondônia (1,81%) foram os estados que
registraram o maior número de servidores expulsos. Numericamente, Rio de
Janeiro, com 859 casos, Distrito Federal (638) e São Paulo (507), foram as
unidades da federação que mais registraram casos desse tipo nos últimos 11
anos.
Os processos que resultam em demissões têm as mais diversas
origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de
denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em
menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá
ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito
anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, os direitos
políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá
ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de
retornar ao serviço público.
As denúncias de irregularidade podem ser feitas por diversos
canais, como o site da CGU, o portal da transparência, além das ouvidorias
federais dos próprios órgãos de origem do denunciado e das unidades regionais
da controladoria. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf),
disponível no Portal da Transparência do governo federal, permite consulta, de
forma detalhada, à punição aplicada ao servidor, ao órgão de lotação, à data da
punição, à Unidade da Federação (UF) e a fundamentos legais. A fonte das
informações é o Diário Oficial da União.