BSPF - 15/10/2014
Foi instalada nesta terça-feira (14) a Comissão Especial
sobre Remuneração da Carreira de Auditoria (PEC 391/14). Foi eleito como
presidente o deputado José Mentor (PT-SP), e foi indicado como relator o
deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Três cargos de vice-presidentes ainda não foram
decididos, e dependem da indicação dos partidos.
A PEC faz parte de um acordo para tratar em conjunto das
remunerações de carreiras jurídicas, financeiras, e esta última para as
carreiras fiscais.
Mentor e Benevides estão à frente da negociação de três
PECs, como presidente e relator. “As duas primeiras PECs receberam diversas
emendas, e optamos por desdobrar em novas PECs, e agora vamos tentar fazer uma
amarração final com as categorias e votar no mesmo dia”, disse Mentor.
“Vamos aguardar o final da eleição em segundo turno, mas
queremos deliberar na Casa ainda neste ano, se for possível”, disse o relator.
Três PECs
A PEC 391 trata da remuneração dos servidores das carreiras
da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal do trabalho e de fiscal
agropecuário. A PEC 443/09 trada da remuneração de advogados públicos, podendo
incluir ainda carreiras policiais. E a PEC 147/12 estabelece regras salariais
dos servidores do Banco Central.
O prazo mínimo para qualquer votação é o de dez sessões do
Plenário enquanto a nova PEC ainda pode receber emendas. A Câmara, no entanto,
só deve retomar sessões diárias após o segundo turno das eleições.
Fonte: Agência Câmara Notícias