BSPF - 06/10/2014
No retorno das sessões deliberativas do Senado após as
eleições, os senadores já contam com uma pauta prioritária para o Plenário da
Casa. Dois projetos de interesse dos servidores públicos estão prontos para
votação: a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência
(PLS 250/2005) e a proposta de emenda à
Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros
do Ministério Público (PEC 63/2013).
Aposentadoria especial
O PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), estende aos
servidores públicos com deficiência o mesmo benefício previsto para
contribuintes do INSS. Pelo texto, esses servidores poderão se aposentar após
dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo
em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29
anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo com o grau de
deficiência. A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na
Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres),
reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de
contribuição estabelecida no projeto.
A proposta chegou a constar da pauta do último esforço
concentrado do Senado, no início de setembro, mas teve a votação adiada para
outubro. O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira Mello, anunciou
nesta semana que o projeto entrará na próxima pauta de votações. “É um
compromisso que o presidente Renan Calheiros assumiu em publico, inclusive com
o senador Paim. Está na pauta e deve ser votado tão logo retornem as
atividades”, declarou.
PEC 63/2013
Também considerada prioridade, a PEC 63/2013, que concede
adicional por tempo de serviço a magistrados, passou por cinco sessões de
discussão em Plenário e aguarda votação em primeiro turno. O adicional por
tempo de serviço não fica submetido ao teto do funcionalismo público, de R$
29.462,25, correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Com informações do Jornal de Brasília