BSPF - 29/10/2014
Nesta terça-feira (28) é comemorado a Dia Nacional do
Servidor. Na Câmara dos Deputados, entidades representativas da classe
debateram as principais pautas da categoria em evento convocado pela deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA) e a Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do
Servidor Público e do Serviço Púbico.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal Margarida Lopes destaca como reivindicação central da
mobilização a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555) que tramita desde
2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos.
"Essa contribuição foi criada no governo Lula e vem se
perpetuando. E nós queremos acabar com essa contribuição, porque ela não produz
nenhum benefício, é só uma contribuição", disse Margarida Lopes.
A matéria está pronta para votação em Plenário, mas ainda
não pôde ser analisada pelos parlamentares porque a pauta da Câmara dos
Deputados está trancada por outras propostas. A PEC é um dos pontos que o
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, pretende colocar em votação até o fim
do ano.
Mas a representante dos auditores-fiscais não acredita que o
governo vá dar prioridade para o assunto. Ela lembra que a proposta de
remuneração da licença para servidores que desempenham funções sindicais foi
aprovado no Congresso, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, quem paga o funcionário é o próprio sindicato.
Outras propostas prontas para votação são a PEC que concede
aposentadoria integral para os servidores que se aposentarem por invalidez
(170/12) e o Projeto de Lei (PL 4434/08) que reajusta os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
Um dos deputados que participaram da mobilização na Câmara,
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que o servidor é o elo entre o Estado e
a sociedade civil e que o governo precisa dar mais atenção a esses
trabalhadores. "A base aliada do governo joga contra. Agora é importante
dizer que os governos passam e os servidores ficam. Esperamos que agora o
governo pense em valorizar um pouquinho mais o serviço público para melhorar a
sua imagem", disse.
As entidades de classe dos servidores públicos pretendem
reforçar a mobilização para que as matérias de interesse deles sejam votadas
até o fim dessa legislatura.
Fonte: Agência Câmara Notícias