BSPF - 15/10/2014
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06 não foi à
votação na tarde desta terça-feira, 14 de outubro, contrariando o compromisso
assumido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em
documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base,
realizado em Natal no dia 19 de setembro, que reuniu entidades representativas
de servidores aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e
o senador Paulo Paim (PT/RS).
A PEC 555/06 acaba com a cobrança de contribuição
previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
O presidente da Câmara reuniu-se com alguns representantes
de entidades, entre elas o Sinait, e parlamentares, para informar que a falta
de quórum qualificado exigido para a votação da PEC, que é de 308 deputados,
não foi atingido, o que inviabilizou a votação da matéria. De acordo com o
presidente, após reunir-se com Líderes partidários, a PEC 555/06 permanecerá na
pauta do plenário até que haja o quórum necessário para a votação da matéria, o
que ele estima que aconteça logo após o segundo turno das eleições.
Em clima de expectativa, aposentados e pensionistas se
aglomeraram nos corredores da Câmara e ocuparam dois plenários das comissões
emitindo palavras de ordem e exigindo a votação da PEC, ao longo de toda esta
terça-feira. Porém, decepcionados, os servidores aposentados e os aposentados
do Regime Geral da Previdência Social, protestaram ao saberem que a PEC não
seria votada.
Fone: Sinait