Antônio Augusto de Queiroz
DIAP - 27/10/2014
O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de
estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis
para os servidores.
O servidor público e suas entidades representativas vão
precisar intensificar a pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar
que seus direitos e vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do
ajuste que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.
Todos sabemos que a presidente, em razão das políticas
anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional
sobre o País, terá que promover ajustes nas contas públicas, de um lado
atualizando as tarifas públicas represadas nesse período e, de outro, cortando
gastos correntes, tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar
novas altas nas taxas de juros.
Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente
que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e
ideológicos do governante e de suas equipes é que definiriam a amplitude e
intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do
ajuste.
O objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas
públicas se dê de forma gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o
ajuste nas contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os
investimentos em infraestrutura, e assegurando, inclusive com reposição das
defasagens, o poder de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.
Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade
e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas
entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo
com a equipe que se relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil
e Secretaria-Geral da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de
mais uma vez serem escolhidos como variável do ajuste.
Nesse diapasão, os servidores e suas entidades devem
organizar uma agenda positiva, de caráter propositivo, e outra negativa ou
reativa para poder orientar sua estratégia nessa disputa.
A agenda positiva deve consistir, entre outras questões: 1)
na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das
condições de trabalho no serviço público, 2) na defesa de uma política salarial
permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, 3) na
reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos
necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de
servidor público de carreira, 4) na regulamentação do artigo 37, inciso V, da
Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos
servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; 5) na isonomia de
vencimentos e benefícios dos servidores dos três poderes da União, e 6) na
aprovação da PEC 555/06, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos
aposentados e pensionistas do serviço público.
Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem,
por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo
governo: 1) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por
terceirização, seja substituindo órgão estatais por organizações sociais,
serviços sociais autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, 2) a
aprovação do PLP 92/07, que trata das fundações estatais; 3) a aprovação do PLP
248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e 4) a aprovação
dos PLPs 1/07 e 549/09, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de
evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa. Ambos estão em
discussão na Câmara.
O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de
estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis
para os servidores. As reflexões deste texto são produto da experiência, da
análise de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se, portanto, de
análise isenta e feita considerando desde questões relacionadas às finanças
públicas, passando por autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e
Casa Civil) até documentos e declarações oficiais.
Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e
diretor de Documentação do Diap