BSPF - 21/10/2014
Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de
agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo
O reajuste salarial de servidores públicos que pedem
equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal
Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas
ao poder legislativo.
O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a
decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.
Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o
judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às
Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do
funcionalismo.
A decisão que não agradou aos representantes dos servidores
públicos. "É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os
caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre
sindicatos e governo", disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos
Professores do Distrito Federal.
Fonte:
O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O
que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o
judiciário a seguir o mesmo caminho.
Fonte: Band.com Notícias