Agência Brasil
- 31/10/2014
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou, hoje (31), que o Congresso Nacional vote o aumento de salário
aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da
União de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do
orçamento, sem modificações.
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei
devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar,
para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo
Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério
Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à
Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional
como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a
ministra.
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário
ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram
incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do
Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo
Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao
Congresso, "para conhecimento final e deliberação sobre a matéria".
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir
do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar
R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário
atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a
recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A
proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta aumenta,
ainda, os vencimentos dos procuradores da República.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º
de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que
definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão
passar para R$ 30.935,36.