Jornal do Senado - 29/10/2014
Agentes, escrivães e papiloscopistas lotaram as galerias
para acompanhar votação de medida provisória que reclassifica as carreiras como
nível superior e também concede aumento a peritos agrários do Incra
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 650/2014, que
altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a
agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP, que também dá reajuste aos peritos
federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. A MP foi promulgada
na mesma sessão e deu origem à Lei 13.034/2014.
Com as galerias lotadas de policiais, a medida foi saudada
por senadores do governo e da oposição.
— Tenho um particular prazer [em promulgar a lei] porque
sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto
instituição constitucional que cumpre as suas atribuições — declarou o
presidente do Senado, Renan Calheiros.
Os policiais em início de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33
antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$
8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08,
estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a R$ 13.756,93.
Agentes, escrivães e papiloscopistas não haviam recebido o
reajuste de 15,8% dado a outras
categorias do serviço público e escalonado em três anos.
O reajuste para os peritos federais agrários do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é na gratificação de
desempenho. Segundo o governo, o impacto com o aumento dos policiais será de R$
180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4 milhões em 2015 e exercícios seguintes.
Com o dos peritos do Incra, o impacto será de R$ 12,4 milhões em 2014 e de R$
31,7 milhões nos próximos anos.
— Essa MP é resultado de uma longa discussão, mediação e
cessão, por parte dos trabalhadores e do governo federal — disse o relator,
José Pimentel (PT-CE).
Nível superior
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de
nível superior. Hoje, eles são considerados de nível médio. Com a MP, os
concursos para os cargos, que atualmente são provas, poderão passar a ter
análise de títulos.
A garantia do nível superior foi um dos pontos mais
elogiados em Plenário. A mudança foi lembrada por Inácio Arruda (PCdoB-CE),
José Agripino (DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre
outros senadores.
— A proposição procura atender uma demanda histórica dessas
categorias — afirmou Humberto.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP)
resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate à corrupção. Pedro
Taques (PDT-MT) disse dever a vida aos policiais que fizeram a escolta dele
quando atuava no Ministério Público Federal.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) elogiou a PF e fez o que
chamou de desabafo com relação a informações propagadas sobre ele na internet.
Segundo o senador, a “rede social petista” teria divulgado a informação falsa
de que ele era contra a medida provisória.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve polêmica
a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de delegados. As
alterações sugeridas foram rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/2014 (leia
texto abaixo) para atender essas reivindicações, o que levou à greve dos
agentes, escrivães e papiloscopistas.
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo contribui para
o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não deveria existir.
Jarbas, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO) também
mencionaram as más condições em que os policiais exercem o trabalho. Sérgio
Petecão (PSD-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defenderam a criação de
adicional de fronteira para atrair policiais às regiões mais isoladas.