Agência Senado
- 09/10/2014
A Medida Provisória (MP) 650/2014, que concede reajustes de
15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal foi aprovada
pela Câmara dos Deputados na terça-feira (7) e chegou nesta quarta-feira (8) ao
Senado. Para que a MP não perca a validade, deverá ser votada pelos senadores
até o dia 28 de outubro.
A medida aumentou também os salários de peritos federais
agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade
(Gdapa). Para isso alterou as leis que tratam dessas carreiras (9.266/1996,
10.550/2002 e 11.358/2006).
Pelo texto aprovado pelos deputados, o subsídio para esses
cargos, reajustado em junho deste ano, passa, no início da carreira (3ª
classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 e, no fim da carreira, para R$
13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de
R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes, entretanto, estão condicionados à aprovação de
projeto de créditos adicionais (PLN 5/2014), que altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/2013).
Reestruturação
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação,
passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como
categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três
carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e
máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para
a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e
título.
Com informações da Agência Câmara