BSPF - 10/10/2014
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
aprenderão a prevenir fraudes à Previdência Social analisando casos reais de
quadrilhas de estelionatários e falsários presas pela polícia. No curso que a
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
planeja para 2015, os servidores conhecerão métodos de verificar a
autenticidade de documentos e outros procedimentos para evitar que
falsificações sejam utilizadas para fraudar a Previdência, como no caso da
quadrilha desarticulada pela Operação Carpe Diem, em 2012.
A operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério
da Previdência Social (MPS) prendeu nove pessoas na Bahia e em Minas Gerais que
utilizavam registros de nascimento falsos para receber benefícios
previdenciários, especialmente pensões por morte. À época, o prejuízo aos
cofres públicos foi estimado em R$ 8 milhões.
O curso está sendo planejado pelo grupo de trabalho da Ação
12 da Enccla, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a
representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Cristina Frischeisen, o
objetivo da atividade não é “formar peritos”, mas apresentar aos servidores do
INSS maneiras de se confirmar a autenticidade de documentos exigidos na
concessão de benefícios previdenciários.
“Instrutores do MPS apresentarão procedimentos para
identificação e prevenção da fraude documental, que muitas vezes é a porta de
entrada para outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirmou
a conselheira. Além do MPS, também participarão da capacitação instrutores da
Polícia Federal, da Caixa Econômica Federal e da Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Funcionários de cartórios de registro civil também
participarão da atividade. Como são os responsáveis por emitir certidões de
nascimento e óbito – documentos utilizados por criminosos para uso em fraudes
contra os cofres públicos –, eles também serão capacitados pela Arpen Brasil a
identificar tentativas de golpe.
Integração – Desde 2003, a Enccla articula os esforços de
órgãos públicos na prevenção, fiscalização e combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário,
além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas
públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Ação 12
foi estabelecida em 2013.
Com informações da Agência CNJ de Notícias