Agência Câmara Notícias
- 17/11/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 7921/14), do Ministério
Público da União (MPU), que cria 203 cargos – entre efetivos, comissionados e
funções de confiança – para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
O relator da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR), foi
favorável à aprovação do texto. Segundo ele, a medida tem a finalidade de
suprir a demanda de profissionais do CNMP, para atender às funções do órgão –
administrativas, correcionais, ouvidoria – e a expansão de sua estrutura
organizacional. “Esse aumento pode ser constatado pela reestruturação das
comissões permanentes, dos comitês, dos fóruns, das representações e dos grupos
de trabalho do conselho, tudo isso, até o presente momento, sem a
correspondente expansão estrutural”, argumenta Castro.
Pela proposta, os cargos serão distribuídos da seguinte
forma: 120 cargos efetivos, 57 em comissão e 26 funções de confiança. As
despesas decorrentes da criação dos cargos serão incluídas no orçamento
previsto para o CNMP.
Pela proposta, são os seguintes os cargos:
• 90 cargos
de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
• 30 cargos
de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
• 1 cargo
em comissão de nível CC-6;
• 2 cargos
em comissão de nível CC-5;
• 6 cargos
em comissão de nível CC-4;
• 23 cargos
em comissão de nível CC-3;
• 10 cargos
em comissão de nível CC-2;
• 15 cargos
em comissão de nível CC-1;
• 26
funções de confiança de nível FC-3.
A proposta também prevê a extinção de 14 funções de
confiança de nível FC-2 do quadro de pessoal do CNMP.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.