Agência Câmara Notícias
- 10/11/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7906/14, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG).
O parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG),
foi favorável à proposta. Ele ressalta que o projeto recebeu aprovação do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O parlamentar destaca que a criação dos cargos é necessária
para o cumprimento da Resolução 63/10, do CSJT, que trata da padronização da
estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus. Conforme essa resolução, o quantitativo de cargos de
juiz do trabalho substituto, em cada região, corresponderá ao número de Varas
do Trabalho.
Hoje o TRT de Minas Gerais é composto por 295 juízes – 158
titulares e 137 substitutos. “A proposta visa precisamente a resgatar a
paridade entre os cargos de juiz do Trabalho da jurisdição trabalhista do
estado de Minas Gerais”, afirma o relator. “Com essa ampliação, poderá aquela
Corte oferecer prestação jurisdicional condizente com as necessidades da
região”, completa.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada
agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.