Agência Câmara Notícias
- 10/11/2014
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (5) proposta que cria 198 cargos de provimento efetivo,
18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas no quadro funcional do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO), para os projetos de lei 7573/14 e 7909/14, ambos do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Mabel, o PL 7573 se refere
exclusivamente à área de Tecnologia da Informação (TI), enquanto o PL 7909 é
mais abrangente e prevê também a criação de cargos em comissão no quadro de
pessoal da secretaria do TRT da 18ª Região.
Na área de TI, o projeto pretende adequar o quadro de
pessoal ao limite mínimo previsto em resoluções do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As resoluções
determinam que a lotação mínima na área de TI será de 75 servidores quando a
quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 1.501
e 3.000 usuários.
O TRT da 18ª Região conta atualmente com 1.706 usuários de
recursos de TI, mas dispõe apenas de 45 servidores na área, contabilizando um
déficit de 30 servidores.
Em relação aos demais cargos, o TRT afirma que o objetivo
também é a adequação a resoluções do CSJT e do SNJ sobre padronização da
estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisa nas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.