Agência Câmara Notícias     -     20/11/2014

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7902/14, que cria 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), defendeu a aprovação do projeto, concordando com o argumento do TST. Segundo o tribunal, a quantidade de analistas da área judiciária (cargo que tem como requisito de ingresso a graduação em Direito) está distante da ideal – dos 2.125 cargos de provimento efetivo, 18%, ou seja, 382 são da área judiciária.

Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, afirma que “a atual estrutura funcional dos gabinetes encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”.

A proposta prevê a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles [técnicos] inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.