terça-feira, 25 de novembro de 2014

Debate avalia licença classista remunerada para servidor


Jornal do Senado     -     25/11/2014




A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza hoje, às 11h, audiência pública sobre a licença classista remunerada (MP 632/2013).

Em maio deste ano, o Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso à medida, que, além da liberação sindical (licença classista) por conta da União, tratava do reajuste de categorias do funcionalismo. Os principais vetos referem-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.

De acordo com o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da MP, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com 2 servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com 4 servidores; e de mais de 30 mil associados, com 8 servidores.

A presidente Dilma alegou que a licença classista representa um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, argumento que é contestado pelas entidades sindicais.

Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, entre outros.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra