Jornal do Senado
- 25/11/2014
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza hoje, às 11h,
audiência pública sobre a licença classista remunerada (MP 632/2013).
Em maio deste ano, o Senado aprovou medida provisória
autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para
exercerem mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito
nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da
profissão. A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.
Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso à medida, que, além da liberação sindical (licença classista) por conta da União, tratava do reajuste de categorias do funcionalismo. Os principais vetos referem-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.
Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso à medida, que, além da liberação sindical (licença classista) por conta da União, tratava do reajuste de categorias do funcionalismo. Os principais vetos referem-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.
De acordo com o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da
MP, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com 2 servidores; de
5.001 a 30 mil associados, com 4 servidores; e de mais de 30 mil associados,
com 8 servidores.
A presidente Dilma alegou que a licença classista representa
um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, argumento que é
contestado pelas entidades sindicais.
Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho
Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil, Margarida Lopes de Araújo; o presidente do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; e o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio
Oliveira Damasceno, entre outros.