BSPF - 28/11/2014
Governo mantém valores do auxílio alimentação e creche
congelados. Em portaria publicada no Diário Oficial em fevereiro, ela apenas
informa que desde março do ano passado a União possui quantia garantida em
orçamento no valor per capita do auxílio alimentação de R$ 443,00 e creche de
R$ 222,00. Mesmo com previsão orçamentária, os valores permanecem congelados. Os
servidores do Executivo Federal continuam sendo os trabalhadores que recebem os
menores valores de benefícios da administração pública.
Há no Congresso
Nacional, uma PEC (271/13) que propõe isonomia para benefício entre servidores
como auxílio alimentação, auxílio creche, transporte, saúde suplementar e
outros. A proposta está na CCJ aguardando parecer. Há ainda uma Recurso Extraordinário
que questiona a equiparação do auxílio alimentação do Executivo com os demais
poderes aguardando julgamento no STF.