MPOG - 19/11/2014
Versão lançada este mês já está disponível para consultas no
Portal Conlegis
A Lei 8.112/90 Anotada, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos federais foi totalmente revisada e reestruturada, em
substituição à versão anterior, de 2012. Mais acessível e de mais fácil leitura
está disponível para consultas no Portal Conlegis.
A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e
Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira
com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O processo de atualização durou um ano e meio e agora o
documento é classificado por cores para diferenciar a origem de cada uma das
normas (ex.: Órgão Central do SIPEC, Órgãos de Controle, Tribunais Superiores,
AGU). As informações são apresentadas em resumo, relacionadas ao artigo
correspondente na Lei nº 8.112/90 e acompanhadas de hiperlinks que permitem aos
usuários o acesso ao texto integral dos conteúdos.
A publicação apresenta o texto integral da Lei nº 8.112/90,
a legislação correlata e os entendimentos da Secretaria de Gestão Pública e de
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal referentes à Lei. Abrange também
manifestações da Advocacia Geral da União, dos órgãos de Controle da União e
dos Tribunais Superiores sobre esse normativo.