BSPF - 14/11/2014
Aprovado na comissão mista do Congresso, o novo texto foi
numerado como PLS 327/14, para regular o direito de greve dos servidores
públicos.
Texto aguarda despacho do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Segundo o regimento, será iniciada a discussão no plenário
do Senado Federal, onde será aberto prazo para emendas.
O parecer de Jucá aprovado na comissão mista reconhece o
direito de greve dos servidores públicos, que devem ser livres para decidir
quando exercê-lo. O relator incluiu no projeto regra para que a participação na
greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de
produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função
pública.
Jucá também aquiesceu a sugestão dos sindicalistas de
reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços
essenciais durante as paralisações. Entre esses serviços estão as emergências
de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e
controle de tráfego aéreo, os relacionados à educação infantil e ao ensino
fundamental, a segurança pública entre outros. Já os serviços não essenciais
terão 40% do funcionamento preservado.
Fonte: DIAP