BSPF - 14/11/2014
Está prevista para a próxima terça-feira, 18 de novembro, a
votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/12, que garante
proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.
A matéria seria votada nesta quarta-feira, 11 de novembro,
mas o governo impediu a votação porque não concorda com o pagamento dos valores
retroativos.
O relator da PEC 170 na Comissão Especial é o deputado
Marçal Filho (PMDB/MS), que apresentou parecer em que acrescenta o direito à
paridade e integralidade para todo servidor público que se aposente por invalidez,
retirando a restrição do benefício a servidores admitidos até 2003.
Esta é uma matéria de grande importância para os servidores
públicos e que já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O governo
coloca obstáculos, mas a pressão dos servidores públicos, tem sido grande.
Com informações do Sinait