sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Projeto permite que servidores candidatos se licenciem por 6 meses


Agência Senado     -     21/11/2014




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai apreciar três projetos da Reforma Política. Todos são de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Um deles (PLS 334/2014) aumenta de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições. 

O outro (PLS 335/2014) determina que os partidos políticos escolham seus candidatos entre os dias 10 e 30 de abril do ano eleitoral. O terceiro (PLS 336/2014) proíbe que os agentes públicos se pronunciem no rádio e na televisão nos seis meses que antecedem as eleições.


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