ALESSANDRA HORTO
O DIA - 09/11/2014
Quatro projetos de lei estão na mira dos servidores públicos
federais já para o começo do ano legislativo em 2015
Rio - Quatro projetos de lei estão na mira dos servidores
públicos federais já para o começo do ano legislativo em 2015. São eles o PLP
92/07, que prevê a criação de fundações estatais de direito privado, os PLPs
01/07 e 549/09, que limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos
e o PLP 248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho. Todos
estão em tramitação na Câmara. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef ), a agenda é reativa e deve ser combatida pelo
funcionalismo.
O analista político e diretor de Documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de
Queiroz, classificou os projetos como uma ameaça do próximo governo ao
funcionalismo. Ele descreveu em artigo que o alerta tem o propósito de
contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos,
“que certamente serão difíceis para os servidores”.
A Condsef reforçou que o funcionalismo terá que manter a
vigilância para pressionar e intensificar os diálogos com setores do governo
como Ministério do Planejamento, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência.
A meta é que não seja imposto à categoria o “papel de variável para a prática
de ajustes e cortes”.
“Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade
e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas
entidades precisam agir preventivamente”, defendeu Antônio Queiroz.
O analista destaca que as entidades devem se basear em uma
agenda positiva para ser debatida com o governo. Entre alguns itens a
regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições
de trabalho no serviço público. A defesa de uma política salarial permanente,
que reponha anualmente o poder de compra dos salários, a reposição dos efetivos
das carreiras, promovendo os concursos necessários à recomposição de quadros,
sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, também
devem estar em pauta.
Na avaliação de Queiroz, a presidenta Dilma Rousseff, “por
causa das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da
crise internacional sobre o país, terá que promover ajustes nas contas
públicas”. Segundo ele, de um lado atualizando as tarifas represadas e, de
outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas, quanto para
evitar novas altas nas taxas de juros.
Igualdade racial
A Federação Nacional Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário Federal (Fenajufe) convidou sindicatos e membros da classe para o II
Seminário Nacional da Igualdade Racial. De acordo com a federação, o evento
acontece nos próximos dias 20 e 21 no Rio de Janeiro. Entre os temas debatidos,
a criação de política de cota nos concursos públicos e...
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