Agência Senado
- 25/11/2014
Representantes de entidades de classe não entraram em acordo
com o governo sobre a licença remunerada para dirigentes sindicais do serviço
público federal. O assunto foi tema de
audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o comando do
senador Paulo Paim (PT-RS).
Os servidores exigem liberação de ponto e o pagamento das
lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade. A proposta havia
sido aprovada por emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) inserida na Medida
Provisória 632/2014), mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta do deputado, os sindicatos de até 5 mil
associados poderiam contar com 2 servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com
4; e as entidades maiores, com mais de 30 mil associados, com 8 representantes.
A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada
representa um custo para os cofres públicos da ordem de R$ 147 milhões,
argumento que foi contestado pelos convidados da audiência pública. Eles
alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito
de serem representados por dirigentes remunerados.
- A demanda é antiga e não se trata de ônus para o Estado,
tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a
repercussão financeira não é tão alta assim - defendeu o presidente do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.
O assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno
contestou dizendo que o governo não se furta a pagar, mas que quer discutir
melhores critérios.
- Qualquer coisa que faça para servidor federal reflete
diretamente nos estados e municípios Tem que tomar cuidado com o que se escreve
aqui - disse o assessor.
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