Jornal do Senado     -     11/11/2014

A Comissão de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais deve analisar hoje o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas Casas do Congresso. O texto é apresentado sob forma de projeto da comissão mista ao final do relatório.

Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo”. Ele acolheu a sugestão dos sindicalistas de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais nas paralisações. Já os serviços não essenciais terão 40% do funcionamento preservado.