Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 10/11/2014
A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos
federais está sob ameaça.
O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.
O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.
Desde a criação das entidades de previdência complementar,
os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando
deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um
benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado. As
regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até
8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado.
Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os
obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.
Desinformação
A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos
pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses
fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos
empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos
a contribuir com um plano de benefícios. No caso do Funpresp-jud, que tem 98
patrocinadores entre tribunais, procuradorias e conselhos, o total de
servidores que podem se tornar participantes ainda é uma incógnita para os
gestores.
A entidade fechada de previdência complementar do Poder
Judiciário tem autorização legal para funcionamento há pouco mais de um ano.
Mas só iniciou a campanha de comunicação para o público-alvo na solenidade que
comemorou o primeiro aniversário. Nesse período, apenas mil participantes
ingressaram na fundação que tem um patrimônio de R$ 28 milhões, dos quais R$ 25
milhões são de aporte dos patrocinadores e apenas R$ 3 milhões referentes a
contribuições. Os recursos estão investidos em renda fixa, sobretudo em títulos
públicos. Procurada pela reportagem, a fundação dos servidores do Judiciário
não se manifestou até o fechamento desta edição.
No caso da fundação que administra planos de benefícios para
funcionários concursados do Executivo e do Legislativo, outro obstáculo ao
acesso dos servidores é a ação de associações e entidades de classe contrárias
à Funpresp. Várias delas iniciaram campanhas para evitar as adesões. O
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes),
por exemplo, criou uma cartilha que explica por que os professores devem
boicotar o fundo de pensão. Dados do Ministério do Planejamento indicam que 58
mil profissionais ingressaram no Executivo desde a criação da entidade de
previdência complementar.
No Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União
(TCU), que possui pelo menos 541 servidores aptos a participar da Funpresp,
parte deles, os policiais legislativos, defende paridade com as demais
carreiras da segurança pública que se aposentam com salário integral. Para ter o
direito reconhecido, ingressaram com ações na Justiça e, enquanto uma sentença
não é proferida, os 64 que tomaram posse na Câmara dos Deputados em 2014, por
exemplo, não são incentivados a aderir à entidade de previdência complementar.
As associações de policiais rodoviários federais também publicaram nos sites
informativos para que os recém-empossados não façam a adesão.
Entre os servidores há desconfiança sobre a transparência na
gestão dos recursos. Muitos reclamam que não são feitas eleições para que os
participantes escolham metade dos diretores, assim como é realizado nos fundos
de pensão de estatais. Eles reivindicam que os extratos de contribuições
detalhem como as contribuições são investidas e a rentabilidade das aplicações.
Por outro lado, o desinteresse de quem já aderiu a um dos planos de benefícios
é evidente.
Dos 4.767 funcionários públicos aptos a participar do
processo de escolha de conselheiros deliberativos, fiscais e de assessoramento
técnico, somente 915 votaram. Só participou do processo quem aderiu ao
Funpresp-Exe-Leg até 29 de julho. Nos 20 meses de funcionamento, a fundação
conseguiu atrair apenas 7,3 mil participantes e acumular um patrimônio de R$
100 milhões investidos, sobretudo, em títulos públicos.
Vantagens
Para o consultor de previdência da Mercer Leandro Ribeiro,
as fundações precisam investir em campanhas de comunicação para esclarecer aos
servidores as mudanças no regime previdenciário e as vantagens em aderir aos
planos de benefícios. Ele detalha que muitos ainda estão receosos com a mudança
de paradigma ou não têm informações suficientes para decidir se aderem ou não
ao fundo de pensão. “A Funpresp é uma realidade e, a partir do momento em que
houver investimentos em sistemas de comunicação, o número de participantes vai
decolar”, comenta.
Na avaliação da advogada e especialista em direito
previdenciário Gisele Lemos Kravchychyn, a baixa adesão dos servidores a um
plano de benefícios é preocupante. Ela ressalta que aqueles que descartarem o
fundo de pensão terão perdas de renda significativas.“A Funpresp garante aos
participantes a certeza de que o patrimônio será investido para pagar
benefícios previdenciários e não serão usados para outra finalidade”, afirma.