Agência Brasil
- 10/12/2014
Os auditores fiscais da Receita Federal promovem hoje (10)
ato em defesa do fortalecimento do órgão e de suas funções na estrutura do
governo federal, incluindo as políticas tributárias. Posicionados em frente ao
Ministério da Fazenda, em Brasília, eles pretendem entregar as reivindicações
da categoria aos ministros da Fazenda e do Planejamento.
“Estamos antecipando a campanha salarial de 2015 e, claro, o
fortalecimento da categoria que vem sendo enfraquecida durante todos esses
anos. Temos percebido que uma secretaria que era protagonista da questão
tributária vem perdendo força para outras secretárias no âmbito dos Ministérios
da Fazenda e do Planejamento”, disse o segundo vice-presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mário
Pinho.
Segundo ele, é “inadmissível” essa postura do governo
federal na hora de adotar as políticas, como as desonerações, por exemplo, pois
é a Receita Federal que tem todo o conhecimento na área tributária. “É o órgão
que tem que estar à frente de todas essas discussões relacionadas aos impostos
e às contribuições federais, mas tem ficado em segundo plano.”
Entre as secretarias que, segundo ele, elaboram políticas
tributárias sem o aval da Receita Federal, estão a Secretaria Executiva,
dirigida por Paulo Rogério Caffarelli, e a Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, que tem como titular Márcio Holland de Brito. Para a
categoria, o fortalecimento da Receita significa o órgão protagonizando o
processo tributário no âmbito federal, que evitaria prejuízos aos cidadãos. A
Agência Brasil entrou em contato com as secretarias e foi informada que não
seria feito qualquer comentário sobre as demandas dos auditores.
De acordo com o sindicato da categoria, o ato também
demonstra a insatisfação da classe em função da demora do Governo Federal em
regulamentar a Lei 12.855, que instituiu a chamada Indenização de Fronteira.
O benefício, informa o sindicato, é destinado a servidores
públicos federais que atuam em unidades da Receita, situadas em localidades
fronteiriças e estratégicas, vinculadas a prevenção, ao controle, a
fiscalização e a repressão de delitos transfronteiriços. A lei foi sancionada
pela Presidência da República em setembro de 2013. Até agora o benefício não
foi colocado em prática, informou o sindicato.
Mário Pinho reclamou que, quanto à remuneração, os auditores
da Receita estão na 13ª posição se comparados aos auditores estaduais.
“Queremos que os auditores fiscais dos estados sejam bem remunerados, mas
queremos, também, a valorização da nossa categoria”, disse. Um auditor fiscal
em início de carreira ganha, aproximadamente, R$ 14,5 mil, informou a Receita
Federal.
Várias delegações, incluindo aposentados, vieram a Brasília
para a manifestação. A estimativa dos organizadores é que 300 pessoas
participam do ato. A Polícia Militar do Distrito Federal calcula 150
manifestantes.
Edson Vieira, da delegação do Rio Grande do Sul, diz que a
categoria está desprestigiada. “Vejo um certo esquecimento. Muitas coisas dos
acordos foram deixadas de lado e não concretizadas. Eles falam que querem
negociar mas vão empurrando com a barriga. A velha tática. Marcam reunião para
não decidir nada. No Congresso Nacional, sempre arrumam um líder ligado ao
governo para trancar a pauta e não votar nada”, disse.
*A matéria foi
atualizada às 11h46 para acréscimo de informação.