Agência Câmara Notícias
- 15/12/2014
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira
(10) proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta os salários dos
servidores do Poder Judiciário da União (PL 7920/14). Pelo texto, o aumento
será implementado em parcelas até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de
aproximadamente R$ 1,473 bilhão.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no
texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na
carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão
entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário,
a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), defendeu a
adequação financeira e orçamentária da proposta. Ele apresentou emenda de
redação que estabelece claramente que os pagamentos desses aumentos sejam
condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas
sucessivas, não cumulativas, de acordo com os seguintes critérios:
- 20% a partir de julho de 2015;
- 40% a partir de dezembro de 2015;
- 55% a partir de julho de 2016;
- 70% a partir de dezembro de 2016;
- 85% a partir de julho de 2017;
-100% a partir de dezembro de 2017.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade. Ele já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e
de Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.