Agência Câmara Notícias
- 17/12/2014
Aumento foi inferior ao indicado no projeto de lei enviado
pelo Supremo, que elevava os subsídios para R$ 35.919,05.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (17), o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 29.462,25 (2014) para R$
33.763,00 a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do
funcionalismo público. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
De acordo com a Lei 12.771/12, a partir de 2015 os subsídios
seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, o projeto enviado pelo STF pedia um aumento
maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi
negociada com o Executivo.
Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, pois os
salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do
STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor
recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância
ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de
primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três critérios para
os futuros reajustes salariais:
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da
administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros
integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores
federais.
A proposta original definia que esses critérios passariam a
basear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO),
antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original
“inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.