Congresso em Foco     -     13/12/2014

Granjeiro recorre ao Estudo da Escola Nacional de Administração Pública para reafirmar o óbvio. “É natural que as mulheres tenham papel de relevo cada vez maior no serviço público”

Estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgado pelo Correio Braziliense no mês passado me causou surpresa e preocupação. Os dados apontam retração da presença das mulheres entre os servidores públicos brasileiros. Em 12 dos 25 órgãos do Poder Executivo Federal objetos da pesquisa da Enap, o número de mulheres no quadro de servidores diminuiu na última década. Na própria Presidência da República, comandada há quatro anos por uma mulher – que tem mais quatro anos de governo pela frente –, o percentual de servidoras caiu de 42%, em 2004, para 40%, este ano.

Tais dados não são apenas surpreendentes e preocupantes. São, para dizer o mínimo, espantosos, sobretudo se considerarmos que o governo tem se empenhado em reduzir ao mínimo possível as diferenças de gênero típicas de sociedades machistas como a nossa. Entre outros setores assistidos pelas políticas públicas voltadas às questões de gênero, inclui-se justamente o do trabalho, tanto na esfera privada como na pública.

Hoje, dispomos de uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, e contamos com uma legislação bem mais avançada do que a de anos atrás, no que diz respeito à proteção dos direitos femininos. Exemplo notório desses avanços é a ampliação da licença-maternidade para todas as trabalhadoras do país. O período de afastamento das profissionais que se tornam mães agora é de seis meses, e...

Leia a íntegra em Em defesa das mulheres no serviço público