BSPF - 08/12/2014
Em virtude das comemorações pelo Dia de Justiça, 8 de
dezembro, os tribunais irão suspender o expediente e os prazos processuais
nesta segunda-feira. Somente o Tribunal de Justiça do Paraná terá expediente
normal.
A data é considerada feriado em toda a Justiça Federal e nos
tribunais superiores, conforme estabelecem o Decreto-Lei 8.292, de 1945, e a
Lei 5.010, de 1966.
Os tribunais de Justiça estadual também irão parar em
comemoração à data. Com isso, prazos processuais iniciados ou completados nesse
dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro.
Com informações do Consultor Jurídico