BSPF - 14/12/2014
A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MP) do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu nesta terça-feira a Política de
Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos – SIAPE com a finalidade de disciplinar o controle de acesso de
usuários aos serviços do SIAPE.
O SIAPE é um sistema administração de RH informatizado e
unificado para gestão cadastral e financeira da folha de pagamento dos
servidores, aposentados, pensionistas e de empregados públicos. O sistema de
recursos humanos processa e controla folha de pagamento da ordem de R$ 52
bilhões de reais por ano, contemplando cerca de 1.300.000 servidores,
aposentados e pensionistas civis do Poder Executivo, segundo informações do
Tribunal de Contas da União – TCU.
A norma (Portaria nº 236, de 08 de dezembro de 2014)
estabeleceu que ao usuário do Sistema é vedado divulgar informações a terceiros
ou pessoas não autorizadas, acessar o SIAPE nos finais de semana, salvo
anuência prévia, utilizá-lo durante licenças, entre outros. O acesso restringe-se aos órgãos cujas folhas
de pagamento de pessoal sejam processadas pelo Sistema. A instituição da
política serve para conscientizar os usuários sobre a importância de preservar
as informações, fortalecendo a cultura da segurança da informação.
O acesso ao portal SIAPE serve para acompanhar a vida
funcional e informações financeiras detalhadas impondo com isto um sistema que
deve ser ao máximo preservado a sua confiabilidade e acesso. O uso indevido do
acesso ao SIAPE por quaisquer meios e/ou a violação de responsabilidades e
vedações estabelecidas na norma acarretará o imediato encerramento da
habilitação, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
Com informações do Canal Aberto Brasil