Agência Câmara Notícias
- 16/12/2014
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da segunda sessão
extraordinária. No momento, os deputados votam, em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante
aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez,
independentemente do motivo. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos
favoráveis.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura
emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por
exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados
na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.