BSPF - 27/12/2014
Câmara dos Deputados deixou a categoria de fora dos aumentos
concedidos aos juízes e procuradores
Poucos meses após a Defensoria Pública ser equiparada às
demais carreiras do sistema de Justiça (Ministério Público e magistratura), a
Câmara dos Deputados deixou a categoria de fora dos aumentos concedidos aos
juízes e procuradores. Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos
Federais (Anadef), isso colabora para a continuidade do abismo entre carreiras
com mesmo status constitucional.
"A postura do governo não demonstra interesse em
fortalecer uma estrutura que garante acesso da população pobre à Justiça, mesmo
porque em algumas matérias a Defensoria Pública defende o cidadão em ações
contra o Estado”, afirma o presidente da Anadef, Dinarte de Pascoa Freitas.
O Congresso aprovou na semana passada os projetos de lei
7.917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7.918/14, do Ministério Público
da União, que os vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da
República de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 a partir de janeiro. Os salários dos
juízes são calculados a partir do que é pago ao STF. Já o reajuste do
procurador-geral terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério
Público.
SEM ISONOMIA
“O Congresso Nacional emprestou tratamento anti-isonômico à
Defensoria, em detrimento das carreiras da Magistratura e do Ministério
Público, sem qualquer motivação razoável”, criticou a Associação Nacional dos
Defensores Públicos Federais (Anadef). A categoria reivindica também o
fortalecimento da instituição como um todo: carreira de apoio e estrutura
física.
EMENDA
Foi aprovada este ano emenda à Constituição que garante à
Defensoria Pública tratamento semelhante ao dispensado à Magistratura e ao
Ministério Público. Determina que, em oito anos, União, estados e Distrito
Federal dotem as unidades jurisdicionais de defensores públicos. Estabelece
ainda que o número de defensores seja proporcional à demanda e à população da
região.
Com informações do Jornal O Dia