Agência Câmara Notícias
- 13/01/2015
São 49 cargos de analista judiciário especialista em
tecnologia da informação.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7907/14, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 49 cargos de analista judiciário
– especialista em tecnologia da informação – na Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).
A medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do
TRT à Resolução do CNJ que prevê a substituição de profissionais terceirizados
por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas
estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada
tribunal deve dispor.
De acordo com essa norma, a lotação mínima necessária para
compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de
usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5.000
usuários.
Deficit
Na justificativa da proposta, é observado que o TRT da 5ª
Região conta atualmente com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia
da informação para atender a 2.672 usuários. Há, portanto, deficit de 49
servidores efetivos.
“A proposta está alinhada ao planejamento estratégico do CNJ
que define novas políticas para a área de TI, corroborando a necessidade de
estrutura mais ágil para atendê-las e tornar viável a implantação de práticas
eficientes na prestação jurisdicional, como o processo judicial eletrônico”,
argumenta o autor.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada
de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.