Correio Braziliense
- 15/01/2015
Conselho determina que salários de juízes e desembargadores
dos tribunais de Justiça sejam corrigidos em fevereiro
O efeito cascata do reajuste dos ministros do Supremo
Tribuna Federal (STF), sancionado segunda-feira pela presidente Dilma
Rous-seff, já começou, e as consequências para o ajuste fiscal podem ser
graves. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o pagamento, já
em fevereiro, de aumento nos salários de todos os juízes e desembargadores dos
tribunais de Justiça de todo o país, sem a necessidade da aprovação das
Assembleias Legislativas. A correção salarial deve ter como referência o valor
pago na mais alta Corte, de R$ 33.763.
Técnicos do Senado Federal estimam que o impacto dessa
medida nas contas públicas será de cerca de R$ 3,8 bilhões por ano. Eles
levaram em consideração que o reajuste no Supremo reflete em toda a
magistratura brasileira, uma vez que, ministros de tribunais superiores, do
Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e outras instâncias recebem
percentual do que é pago no STF, regra prevista na Constituição. Dessa forma, o
subsídio pago a ministros de tribunais superiores será de R$ 32.074; de
desembargadores de tribunais de Justiça, R$ 30.474. Na primeira instância, os
vencimentos serão de R$ 28.950.
Outros Poderes O ajuste no Supremo proporcionará aumentos
também no Executivo e no Legislativo, já que os salários na mais alta Corte do
país servem como parâmetro de teto para os servidores públicos. Como muitos
trabalhadores nos Três Poderes tinham gratificações cortadas porque o
vencimento mensal superava o valor máximo do funcionalismo, agora, os
adicionais poderão atingir o novo teto.
A liminar do CNJ foi concedida pelo conselheiro Gilberto
Martins ontem, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pela
decisão, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e
pensionistas. Já está em discussão no CNJ a aprovação de uma regra definitiva
que torna automática a concessão de aumento salarial para toda a magistratura
quando houver correção para ministros do STF sem a necessidade de aprovação de
projeto de lei pelas assembleias legislativas.
Para o consultor e especialista em finanças públicas
Mansueto Almeida, o governo vai ter muita dificuldade para fazer o ajuste
fiscal, devido à pressão do funcionalismo por aumentos. “A inflação média no
governo Dilma foi de 6,2%e os aumentos ficaram em torno de 5% por ano”, disse.
Ele acrescenta que a presidente conseguiu segurar a folha dos servidores
públicos no primeiro mandato porque o ex-presidente Lula concedeu aumentos
generosos no governo dele. O principal problema, no entender dele, “é que as
regras não são claras, nem a sociedade nem o governo têm clareza de quanto é
gasto com salários”.
Almeida ressalta que a solução seria divulgar na internet,
de forma mais detalhada da que é feita atualmente, as regras e os valores pagos
a cada carreira. “No Brasil, os salários iniciais no setor público são muito
altos, chegando a R$ 25 mil para um recém-formado e no final de carreira, às
vezes, são muito baixos. Temos problemas imensos a serem resolvidos nessa
área”, sentencia.