ALESSANDRA HORTO
O DIA - 08/01/2015
A Advocacia-Geral da União reverteu revisão em pensão de
viúva de um servidor
Rio - A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu revisão em
pensão de viúva de servidor do Ministério do Transportes. A segurada havia
conseguido reajuste de 2% referentes ao benefício conhecido como anuênio. A AGU
conseguiu comprovar que o valor sem o adicional que ela recebia antes da
sentença estava correto porque o cálculo da gratificação respeitou a lei
aplicada na época em que o benefício foi concedido, em 1984, quando o esposo da
autora faleceu.
Na página da AGU, a ilustração da matéria contrariou
servidores, ao apontar três notas de R$100 em referência ao tema.De acordo com
a Advocacia-Geral da União , o Estatuto dos Servidores que vigorava na época da
morte do servidor era a Lei 1.711/52. O texto previa aumento 5% no salário por
cada cinco anos de efetivo exercício, gratificação que foi chamada de anuênio.
Pelas regras da época, após 25 anos trabalhando para o Estado, o esposo da
pensionista passou a receber 25%. Ele morreu dois anos depois e...
Leia a íntegra em Ministério dos Transportes: AGU cancela revisão de anuênio