Agência Câmara Notícias
- 13/02/2015
Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 445/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e outros, fixa
parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de
Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo Verde, esses servidores possuem papel fundamental e
estratégico para o País. “Portanto, a proteção e a valorização dessas carreiras
deverão constar na Constituição Federal para garantir uma remuneração digna e
estável em favor dos seus integrantes”, afirmou.
De acordo com o texto, o subsídio do grau ou nível máximo da
carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será
inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Já a remuneração inicial dos integrantes dessas carreiras não será fixada em
valor inferior a 57% da remuneração máxima.
Conforme a proposta, a implementação desse parâmetro
remuneratório será feita em até dois exercícios financeiros, contados a partir
do exercício financeiro da publicação da medida.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será
examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade.
Em seguida, será votado pelo Plenário.