BSPF - 21/02/2015
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos
Federais protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF)
carta, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski.
No documento, datado de 11 de fevereiro, as entidades
solicitam audiência para tratar do Recurso Extraordinário – RE 565.089/SP, que
trata da revisão geral para cumprir o art. 37 da CF sobre reajuste anual.
A carta enfatiza que foram completados 14 anos que o STF
julgou a ADI 2061, reconhecendo ao conjunto dos servidores públicos no país o
direito à revisão anual de suas remunerações, mas o “Poder Executivo não tem
garantido a efetividade deste direito fundamental que busca assegurar o poder
aquisitivo dos salários que vêm sendo corroídos anualmente pela inflação”.
O texto ressalta ainda que a falta de negociação coletiva
efetiva obriga o funcionalismo à deflagração de greves praticamente todos os
anos, para assegurar direitos básicos.
O RE 565.089/SP encontra-se com pedido de vistas pelo ministro
Dias Tofolli