BSPF - 03/03/2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar, na 11ª Vara
Cível Federal do Rio de Janeiro, para bloquear contas bancárias e bens de
ex-servidor da Fiocruz acusado de fraudar licitações da autarquia.
A medida impede que o ex-funcionário venda ou repasse para
outras pessoas valores que poderão ser utilizados para ressarcir os cofres
públicos caso ele seja condenado em Ação de Improbidade Administrativa movida
contra ele pela AGU.
A ação é um desdobramento de Processo Administrativo
Disciplinar no qual foi constatado que o ex-servidor conduziu pregões de compra
de material de consumo superfaturados, responsáveis por provocarem um prejuízo
de R$ 612 mil, em valores corrigidos, para a autarquia. O procedimento resultou
na demissão do ex-funcionário público.
A Justiça acolheu o pedido da Procuradoria-Regional Federal
da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU que atua no caso, e determinou o bloqueio
das contas bancárias e dos bens até o limite do dano estimado.
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da
AGU.
Ref.: Processo nº 0153450-03.2014.4.02.5101 - 11ª Vara Cível
Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: AGU