Jornal da Câmara
- 05/03/2015
PT e PMDB, os maiores da base, ficaram em lados opostos em
relação à ampliação da idade para todos os servidores
O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que
aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de
Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131
contrários e 10 abstenções. A aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser
ampliada para todos os Servidores Públicos por uma lei complementar a ser
discutida pelo Congresso. O texto aprovado ontem é o projeto original enviado
pelo Senado. A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno. A alteração
tem impacto na composição, entre outros, do STF.
Pela regra atual, até 2018,
cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a
presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos
ministros. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderia esse poder de
escolha. PT e PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados
opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que amplia
a aposentadoria de todo o serviço público. Casuísmo - Petistas também
defenderam a votação de um novo texto, que estabelece mandatos para os
magistrados. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a mudança vai beneficiar
quem está no STF atualmente e, por isso, seria "casuísmo".
"É a
mesma coisa de a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de
todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas
eleições", disse. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a mudança
na aposentadoria pode congelar as decisões dos tribunais superiores,
comprometendo a evolução da interpretação das leis. Teste - O líder do PMDB,
deputado Leonardo Picciani (RJ), negou que haja interesses ocultos na mudança e
disse que a intenção é aplicar a aposentadoria de 75 anos como teste para os
magistrados antes de estender o limite para todos os servidores. "Não há
conspiração. Vamos fazer esse teste nos tribunais superiores, vislumbraremos o
impacto, e podemos decidir por ampliar na discussão da lei complementar",
explicou.
A oposição também apoiou a medida. O líder do DEM, Mendonça Filho
(PE), disse que a proposta vai impedir o "aparelhamento" do STF.
"Se o PT se instala no Supremo e tem lá uma reserva para atender a sua ideologia,
é melhor fechar o País.
É preciso ter Judiciário independente", disse. A Associação dos Magistrados Brasileiros é contra o texto aprovado. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ficará no STF. Mesa - O presidente Eduardo Cunha anunciou a aposentadoria do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, após 40 anos na Câmara. Ele será substituído por Sílvio Avelino. Mozart foi aplaudido de pé pelo Plenário.
É preciso ter Judiciário independente", disse. A Associação dos Magistrados Brasileiros é contra o texto aprovado. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ficará no STF. Mesa - O presidente Eduardo Cunha anunciou a aposentadoria do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, após 40 anos na Câmara. Ele será substituído por Sílvio Avelino. Mozart foi aplaudido de pé pelo Plenário.