Vera Batista
Correio Braziliense
- 06/03/2015
Em campanha salarial, servidores responsáveis pela
arrecadação de tributos prometem deflagrar operações que podem reduzir a
receita da União
Não bastassem os problemas políticos com o Congresso, o
governo tem agora nos funcionários da Receita Federal uma nova ameaça para o
programa de ajuste fiscal, considerado essencial para recuperar a confiança dos
investidores na economia brasileira. Na última quarta-feira, após ato público
que reuniu centenas de servidores em frente ao Ministério da Fazenda, a
plenária nacional dos auditores fiscais da Receita aprovou as operações meta
zero e padrão. Com elas, a arrecadação federal, que já apresentou o decepcionante
resultado de R$ 125,2 bilhões, em janeiro - o menor valor para o mês desde 2012
-, pode cair ainda mais comprometendo a meta de superávit primário (economia
para pagar os juros da dívida) de R$ 66,3 bilhões neste ano, ou 1,2% do Produto
Interno Bruto (PIB).
A operação meta zero impossibilita a Receita Federal de
contabilizar créditos resultantes das operações de fiscalização, e a padrão
exige que sejam adotados uma série de procedimentos em todas as repartições do
Fisco, especialmente nas operações aduaneiras de portos, aeroportos e postos de
fronteira. Se a decisão da plenária for ratificada em assembleia nacional, que
deverá acontecer até o próximo dia 25, as duas operações terão início em 16 de
abril. "Em nossas visitas às bases, verificamos que a maioria dos
auditores fiscais deseja dar início efetivo à mobilização", afirmou o
presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Cláudio Damasceno.
Em 2012, empresários que atuam no comércio exterior
estimaram ter sofrido prejuízo de R$ 1 bilhão só com multas e gastos com
armazenagem de mercadorias paradas nos portos, em virtude dos 30 dias da greve
dos auditores da Receita. A paralisação teve ainda danos sociais incalculáveis.
Na avaliação do Sindifisco, a estratégia, que foi aprovada por ampla maioria, é
uma maneira efetiva de pressionar o governo a se voltar para as reivindicações
da categoria. Os auditores ignoram o pacote de cortes orçamentário da
presidente Dilma Rousseff. Além de reajuste salarial médio de 35%, os auditores
querem a valorização da classe, o fortalecimento da Receita Federal.
Eles ressaltam também que há pendências não atendidas pelo
governo, como a regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a Indenização de
Fronteira (R$ 91 por dia trabalhado para profissionais que atuam em áreas de
difícil acesso), a conclusão da Lei Orgânica do Fisco (LOF, deveria estar em
vigência desde 2007) e a aprovação da PEC 555/06 (reduz gradativamente a
contribuição de aposentados).
Na próxima quarta-feira, a categoria participa, em conjunto
com os demais servidores federais, das manifestações contra as MPs 664 e 665,
que apertaram as regras para a concessão de benefícios como pensões por morte e
seguro-desemprego. Em 7 e 8 de abril, os auditores vão fazer um esforço
concentrado de trabalho parlamentar, para convencer deputados e senadores a
apoiar os pleitos.
Malha para empresas
A Receita Federal criou uma malha fina para pequenas e
médias empresas. Cerca de 26 mil companhias começaram no último dia 23 a
receber cartas do Fisco apontando inconsistências nas declarações de 2012.
Nesse grupo, não estão incluídas as firmas listadas no Simples Nacional. As
empresas têm 90 dias para regularizarem a situação. O valor de impostos não
pagos chega a R$ 7,2 bilhões, segundo o Fisco. "As que não corrigirem,
poderão ser autuadas", disse o secretário de Fiscalização da Receita,
Iágaro Jung Martins.