Agência Brasil
- 20/03/2015
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson
Barbosa, descartou o reajuste salarial de 27,3% para o funcionalismo federal
porque, segundo ele, o índice representa mais de 1% do Produto Interno Bruto
(PIB). Barbosa recebeu hoje (20) representantes da categoria para dar início ao
processo de negociação, que inclui uma série de outras reivindicações a serem
incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual até agosto, prazo para a peça
chegar ao Congresso Nacional. A reunião durou quase três horas.
Sobre o percentual de reajuste exigido pela categoria de
27,3%, o ministro disse que o índice depende do ponto de vista usado pelos
servidores para calcular a defasagem salarial. Se for considerado todo o
período dos governos Lula e Dilma (12 anos), houve ganho real de salário, e,
neste sentido, o governo trabalha com toda a política salarial que vem sendo
aplicada desde 2003, destacou Barbosa.
“A proposta que eles [servidores] fizeram dá acima de 1% do
PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no
país]. Não há espaço fiscal para atender à proposta em 2016. Vamos trabalhar
dentro do nosso espaço fiscal e na capacidade de crescimento da economia, que
diz quanto a sociedade brasileira tem de recursos disponíveis para pagar a
folha do funcionalismo federal”, explicou o ministro.
Barbosa informou que o governo pretende fechar um acordo
para os próximos anos e que as negociações ficarão a cargo do secretário de
Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Um acordo plurianual é importante,
porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo, disse o
ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a
folha de pagamento em percentual do PIB.
“O gasto primário vem caindo. No final do governo Fernando
Henrique [2002], era de 4,8% e no ano passado passou para 4,3% do PIB, subindo
em relação a 2013, que era 4,2%. Subiu por vários motivos. Um deles é que o
crescimento da economia desacelerou." Daí, a necessidade de um acordo para
que o gasto primário da União com a folha de pagamento continue caindo ao longo
desses três, quatro anos, enfatizou.
Para ele, a medida “envolve usar bem o espaço fiscal e
recuperar o crescimento do PIB, o mais rápido possível. Para ele, existe um
numerador, que são as negociações salariais e “a evolução da economia dá o
espaço fiscal que o governo brasileiro, que a sociedade brasileira, tem para
pagar o seu funcionalismo”.
“Existem várias demandas, mas têm de caber no Orçamento
[Geral da União]. Tem de fazer uma 'priorização'. Essa é a maior negociação
salarial do Brasil, complexa, com diferentes categorias e envolve mais de 1
milhão de pessoas, mas com um ponto comum: a sociedade brasileira deseja que o
gasto da folha de pagamento com o funcionalismo vá caindo de forma gradual”,
voltou a destacar.
Na opinião do ministro, mesmo com a aprovação do Orçamento,
é importante definir o espaço fiscal, que tem que suportar o crescimento
vegetativo da folha. "Porque as pessoas têm uma carreira e, mesmo que não
se dê aumento nenhum, a folha cresce: tem de suportar [incluir] os concursados.
E o que sobrar disso é o que existe para o reajuste salarial, além do
crescimento da economia, que vai gerar o espaço fiscal.”
Falando em nome do Fórum de Servidores, Rudiney Marques, do
Unacon Sindical, disse que a proposta de 27,3% de reajuste está posta, mas
espera, ao longo do processo negocial, chegar, pelo menos, a um meio termo com
o governo. “Não queremos sangrar as contas públicas. Sabemos das nossas
responsabilidades com o ajuste fiscal, mas não podemos chegar ao décimo
terceiro ano de governo de trabalhadores sem uma política salarial definida,
sem data-base, sem regras de negociação definidas. Estão nos devendo várias soluções
que o conjunto dos trabalhadores exige há muitos anos.”
Para Marques, com uma negociação por vários exercícios
fiscais, o governo pretende reprisar o que foi feito entre 2008 e 2012. Ele
considerou positivo o fato de o governo, na pessoa do ministro do Planejamento,
ter iniciado a negociação com as categorias, embora o calendário seja o do
governo, e não o dos servidores. "Mas é louvável a iniciativa do ministro,
pois isso nunca aconteceu desde que a ministra Miriam Belchior esteve à frente da
pasta do Planejamento”, afirmou.