BSPF - 28/03/2015
Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são
mantidos e desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles
de âmbito nacional.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7990/14, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que cria 673 cargos efetivos nos quadros de pessoal
dos tribunais regionais eleitorais de todo o País, para as unidades de
tecnologia da informação. Pela proposta, serão criados 418 cargos efetivos de
analista judiciário e 255 de técnico judiciário.
O parecer do relator, deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), foi favorável à proposta. Ele destaca que a área de tecnologia da
informação dos tribunais tem apresentado uma grande carência de servidores,
devido às novas atividades, surgidas em 2005 e que ainda estão em andamento,
tais como: o Processo Judicial Eletrônico, a implementação da identificação
biométrica do eleitor, sistemas para garantir o voto em trânsito,
acessibilidade a portadores de necessidades especiais, plebiscito e consultas
populares simultâneos às eleições; e alterações no banco de dados e nos
sistemas para possibilitar o cadastramento biométrico.
Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são
mantidos e desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles
de âmbito nacional. O TSE também presta atendimento e suporte a toda rede de
telecomunicações da Justiça Eleitoral.
Pelo texto, as despesas decorrentes da proposta serão
arcadas pela dotação orçamentária consignada à Justiça Eleitoral. Conforme a
proposta, a medida representa um impacto de 2,5% em relação à dotação de
pessoal e encargos da Justiça Eleitoral, cujo montante é de R$ 78,08 milhões.
Determinações do CNJ
De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a
criação dos cargos atende às necessidades da Justiça Eleitoral e a
determinações da Resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre outros pontos, a resolução estabelece que os tribunais
deverão manter serviços de tecnologia da informação e comunicação necessários à
adequada prestação jurisdicional; constituir quadro de pessoal permanente de
profissionais da área; e substituir, gradualmente, a força de trabalho
terceirizada que realize funções e atividades estratégicas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias