BSPF - 07/03/2015
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), em reunião na terça-feira (10), votará o projeto
do senador Wilder Morais (DEM-GO) que torna obrigatória a instalação de
sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos,
bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos. A decisão da CMA é
terminativa.
O projeto (PLS 191/2013) indica a destinação da água captada
das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas
ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor
argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau
desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a
necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do
equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.
De acordo com o projeto, a obrigatoriedade deve constar em
todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando ficar
comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. O relator na CMA,
senador Aloysio Nunes Ferreira, sugere, através de emenda, a possibilidade de
dispensa das normas em caso de "excessiva onerosidade econômica".
Fonte: Agência Senado