segunda-feira, 30 de março de 2015

Governo diz que proposta de reajuste para defensor compromete ajuste fiscal


Agência Câmara Notícias     -     30/03/2015




O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não encaminhará o voto favorável ao projeto que aumenta para R$ 33 mil o salário do defensor-público geral federal, com efeito cascata em toda a carreira.

“No momento de dificuldades da economia, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do governo no sentido de enfrentarmos os efeitos da crise e a necessidade de votarmos os ajustes fiscais”, disse.

O governo, segundo ele, não quer vacilar “um milímetro” no corte de gastos. “Precisamos preservar a ideia de que o governo não medirá esforços para cortar gastos”, reforçou.

O aumento salarial está previsto no Projeto de Lei 7924/14, que está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Remuneração

Para o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), os defensores públicos têm de ser bem remunerados. Ele disse que o impacto orçamentário mensal da proposta é de cerca de R$ 9 milhões, o que, na sua avaliação, não vai comprometer as contas do governo.

“Todos devem ter o mesmo tratamento e a mesma igualdade”, disse Moura em relação às demais carreiras jurídicas (juízes e promotores).


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