BSPF - 20/03/2015
Nelson Barbosa diz que limite para o reajuste é a relação
com PIB e o quanto de recursos a sociedade tem disponível
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson
Barbosa, recebeu hoje em Brasília os representantes de 41 entidades
representativas dos servidores públicos federais e de oito centrais sindicais.
A reunião marcou o início do processo de negociação para a
definição dos reajustes do conjunto do funcionalismo, que serão implementados a
partir de 2016. Também serviu para a definição de um calendário de negociações,
entre os meses de maio e julho – o mês de abril será reservado para o governo
fazer os ajustes decorrentes do atraso na aprovação do Orçamento Geral da
União.
Durante as duas horas e meia de duração da reunião, cerca
uma hora e 50 minutos foram dedicados a ouvir e anotar as reivindicações dos
sindicalistas. Sucederam-se ao microfone 25 dirigentes representando 41
entidades e associações de servidores, e as oito principais centrais sindicais
do país, entre elas a CUT e a CSP-Conlutas.
“O diálogo começa agora, ouvimos as várias demandas, algumas
justificadas, outras que precisam ser bem analisadas. Mas, como qualquer
demanda, há um ponto em comum: é preciso caber no Orçamento Geral da União”,
explicou o ministro. “Dessa forma, é preciso estabelecer prioridades e isso
vamos fazer”.
Nelson Barbosa deixou claro que a negociação será baseada em
três premissas:
1. O processo, centralizado no Ministério do Planejamento,
será coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, em
articulação com as demais secretarias e ministérios.
2. O governo deseja fazer um acordo por mais de um ano, para
que haja previsibilidade para todos os envolvidos.
3. Será mantida a diretriz dos anos anteriores, de promover
redução gradual do gasto com a folha de pagamento em relação ao PIB (Produto
Interno Bruto).
O gasto em relação ao PIB, conforme mostrou o ministro,
vinha caindo desde 2003. Representava cerca de 4,8% do PIB em 2002 e foi de
4,2% em 2013. Mas no ano passado voltou a aumentar, atingindo o percentual de
4,3%.
O esforço para que ocorra a redução gradual preconizada
envolve também recuperar o crescimento do PIB, que desacelerou. “É a evolução
da economia que determinará o espaço fiscal que a sociedade brasileira tem para
pagar seu funcionalismo. Trabalhamos para recuperar o crescimento da economia o
mais rapidamente possível, para assim reduzir o peso da folha de pagamento no
Orçamento”, pontuou.
PROPOSTA SINDICAL É DE 1% DO PIB
A proposta apresentada pelos sindicalistas, de reajuste de
27,3%, equivale, segundo o ministro, a mais de 1% do PIB. “Não há espaço fiscal
para atender de imediato”, assegurou Barbosa. “O reajuste dependerá da
capacidade de crescimento da economia, de quanto a sociedade brasileira tem de
recursos disponíveis para pagar seu funcionalismo”.
O ministro lembrou que a despesa com o funcionalismo é
segunda maior da União (após a Previdência), envolve mais de um milhão de
servidores de diversas categorias e diferentes níveis técnicos. E que é
composta não apenas de salário. Depende, também, do crescimento vegetativo da
folha (valor que é acrescido todos os anos pela promoção e progressão dos
servidores dentro da carreira) e da realização de novos concursos para repor a
força de trabalho.
“Temos essas três demandas competindo entre si. A vegetativa
não é uma que compete, mas temos de adequar com o ritmo de contratação de novos
funcionários e o quanto podemos dar de reajuste salarial”.
GANHOS REAIS
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público,
Sérgio Mendonça, destacou, na fala aos sindicalistas, que o reajuste de 27,3%
pedido agora leva em conta apenas um período mais recente, sem considerar o
período dos governos anteriores, quando houve ganho real.
“Estou ciente de que temos que olhar o futuro. E vamos,
realmente, negociar o daqui pra frente. Mas não podemos ignorar a política
salarial que vem sendo praticada desde 2003, nem desconsiderar que nesse
período houve ganho real de salários”, pontuou o secretário.
Num breve resumo, ele lembrou que o processo de negociação
entre 2003 – quando foi formalizada a Mesa Nacional de Negociação Permanente –
e 2014, resultou na assinatura de 119 termos de acordo.
E nesse período, não apenas foi mantido o poder aquisitivo,
como houve crescimento real da remuneração do conjunto dos servidores públicos
federais. Todos eles, ativos e
aposentados, tiveram ganhos reais, acima da inflação.
Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA medido pelo IBGE registrou o índice de 99% no período 2003/2014, as
despesas de pessoal no Poder Executivo Civil tiveram incremento médio de 46% em
termos reais (descontada a inflação do período).
Fonte: Ministério do Planejamento