BSPF - 04/03/2015
Medida gerou a reabertura de inscrições para candidatos a
dois cargos oferecidos pela instituição
Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público
Federal (MPF), a Fundação Universidade de Brasília adiou a realização das
provas para a seleção de assistentes em administração e técnicos em ótica,
marcadas inicialmente para o dia 1º de março. A instituição também reabriu as
inscrições para interessados em disputar as vagas disponíveis nos dois cargos.
A medida foi recomendada pela procuradora da República Carolina Martins Miranda
de Oliveira em decorrência de um procedimento instaurado para apurar possíveis
irregularidades no edital do concurso.
A investigação do MPF partiu de uma representação
encaminhada por um candidato. Ao analisar o caso, a procuradora confirmou as
alegações: o edital exigia dos concorrentes aos dois cargos uma experiência
mínima de 12 meses. Uma regra que, na avaliação do MPF é “manifestamente
inconstitucional”, sobretudo, porque não foi apresentada nenhuma justificativa
para a exigência. De acordo com a legislação, a única forma de exigir
experiência sem que a medida represente um dano a princípios como o da ampla
concorrência, ocorre quando a prática é necessária diante da complexidade do
cargo.
Uma exceção que, na avaliação do MPF, não se aplica ao caso.
É que tanto o cargo de técnico em ótica quanto o de auxiliar em administração
são de nível fundamental ou médio, com complexidade significativamente inferior
a de outros, que, mesmo exigindo formação superior, não demandam experiência
prévia dos candidatos. Para a procuradora, os conhecimentos mínimos exigidos
para o exercício da função podem ser comprovados por meio da prova do concurso
público e a experiência, adquirida no decorrer do exercício da profissão, sem
que haja comprometimento da prestação de serviços.
A recomendação do MPF indicou ainda que a universidade
deveria dar “ampla publicidade” à retirada da exigência do edital e se abster
de fazer a mesma exigência em editais futuros.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF-DF