BSPF - 14/03/2015
Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão,
sendo 13 no Distrito Federal, para apurar o lançamento irregular de pensões
alimentícias nas declarações de Imposto de Renda
A Receita Federal deflagrou, ontem, em conjunto com a
Polícia Federal, a Operação Filhos do Vento, com objetivo de combater fraudes
no Imposto de Renda de pessoas físicas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e
apreensão - 13 no Distrito Federal e mais quatro nos estados do Paraná, do Rio
de Janeiro e da Bahia -, a fim de recolher provas para futuros processos
penais. Há suspeita de desvio de mais de R$ 100 milhões, identificado pelo
Fisco por meio do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento, principalmente
com o pagamento de pensão alimentícia.
A coordenadora da operação, delegada Ana Paula Villas-Bôas,
afirmou que, na maioria dos casos da suposta fraude, as fontes pagadoras são
órgãos públicos. Ela explicou: "A partir do momento que o funcionário
declara o dependente, o valor retido é automaticamente devolvido. Os
fraudadores tinham o cuidado de não ultrapassar o limite de isenção, que, no
ano passado, era de R$ 25.661". Há indícios de prática de estelionato e de
crime contra a ordem tributária.
As investigações da Polícia Federal começaram há quatro
meses, mas as fraudes são cometidas desde 2011. No primeiro caso investigado,
constatou-se que um mesmo CPF recebia 42 pensões alimentícias. "Esse foi o
fato emblemático que deu início às investigações por parte da Receita
Federal", contou a delegada. O segundo grupo declarava o beneficiário sem
identificar o CPF. "Isso porque, até pouco tempo, as crianças não tinham
necessidade de ter CPF, e a Receita Federal aceitava esse tipo de declaração no
sistema", emendou.
Um dos casos identificados é o de um homem que, convencido
pelos operadores do esquema das vantagens oferecidas, incluiu dados falsos nas
últimas declarações e a dívida com a Receita pode chegar a R$ 300 mil,
incluindo multas e tributos em atraso.
Penalidades
Respondem pelo crime contra a ordem tributária tanto o
profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações como
os contribuintes que se valeram da fraude. Seus nomes poderão ser encaminhados
ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais. A pena pode
variar de 1 a 5 anos de reclusão e multa. As fraudes descobertas continuarão a
ser investigadas pela Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas
neste ano, uma nova ação de prevenção de fraudes a ser lançada nos próximos
dias.
Em plena época de prestação de contas com o Leão, a delegada
alerta que os contribuintes evitem entregar para pessoas que oferecem vantagens
e facilidades com o Fisco o preenchimento da declaração. "É necessário que
se acompanhe pessoalmente a entrega da declaração, conferindo os dados
inseridos e entregues à Receita Federal. Isso evitará que uma questão
tributária venha a se tornar uma questão criminal."
Já a Receita recomenda que quem porventura, tenha se utilizado
do artifício fraudulento em declarações passadas faça retificação delas, antes
que seja notificado. O contribuinte que for intimado poderá ser autuado e
pagará multa de até 150% do valor irregularmente deduzido, além de responder
criminalmente pelo ato. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física termina em 30 de abril.
IR: mais de 2,2 milhões já entregues
Ontem, completados 10 dias do início da entrega da
declaração de Imposto de Renda, 2.257.685 contribuintes haviam prestado contas
ao Leão, até as 17h. Segundo a Receita Federal, 27,5 milhões de declarações
devem ser entregues até o prazo final, em 30 de abril. Em caso de dúvida sobre
como preencher, deduzir algum gasto ou declarar um bem, envie sua pergunta para
o Correio (ir2015cb@gmail.com ou economia.df@dabr.com.br). Diariamente, o
jornal publica uma coluna com as perguntas dos leitores, respondidas por
especialistas do IOB Sage.
Fonte: Correio Braziliense (Celia Perrone)