BSPF - 28/03/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções
comissionadas naquela Corte.
O projeto prevê a criação de 100 vagas para analistas
judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções
comissionadas. Segundo o relator na comissão, deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), o TSE, dentre os tribunais superiores, é aquele que apresenta a menor
relação entre servidores investidos em funções ou cargos comissionados e força
de trabalho.
O relator deu parecer favorável. Segundo ele, o número de
processos recebidos pelo TSE tem aumentado – chegando a 7.984 processos
autuados e 10.892 decisões proferidas em 2013 –, ao mesmo tempo em que o órgão
mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias